PL que isenta ganho de fundo filantrópico avança no Senado
A matéria trata da tramitação do Projeto de Lei 2.440/2023, que prevê incentivos fiscais às doações realizadas a organizações gestoras de fundos patrimoniais (endowments). O artigo aborda avanços e recuos no texto do PL durante a discussão no Senado: saiu do texto o dispositivo que previa estender incentivos semelhantes à Lei Rouanet para outros setores, mas permaneceu a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos dos fundos patrimoniais. A reportagem traz dados do Anuário de Desempenho dos Fundos Patrimoniais, mostrando que até o fim de 2023 apenas 19% dos fundos estavam enquadrados na Lei 13.800, dado que entidades operacionais temem perder a imunidade tributária. O avanço é fruto do esforço coletivo do IDIS, que lidera a Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, e da Aliança pelo Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil.