Entidade destaca isenção de fundos filantrópicos como um marco à cultura de doação no País
A matéria do Broadcast Político (Estadão) reporta a conquista da isenção de IBS e CBS para Fundos Patrimoniais Filantrópicos, prevista na Lei Complementar 214/2025 e publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2025. A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil classificou a medida como um marco à cultura de doação no Brasil, beneficiando a sociedade com recursos para saúde, educação, cultura, meio ambiente e ciência. A matéria destaca que a conquista é fruto de ampla mobilização da Aliança, que articulou com parlamentares, produziu estudos técnicos, participou de audiências públicas e mobilizou a população. O texto traz declarações de Cassio França, secretário-geral do GIFE e integrante da Aliança, sobre a importância da não tributação dos fundos para o aprimoramento da cultura de doação, e de Priscila Pasqualin (PLKC Advogados), que compara o cenário brasileiro com países como EUA, Canadá e Reino Unido, onde incentivos fiscais permitiram a consolidação de fundos que representam mais de 2% do PIB em ativos filantrópicos. A matéria explica que os Fundos Patrimoniais têm por finalidade custear causas públicas e gerar recursos de longo prazo para OSCs, universidades, museus e centros de pesquisa.